Sociólogo e jurista português considera processo sobre uma «farsa jurídica», repleta de ilegalidades. Para ele, o movimento pró petista defende não só a democracia, mas «o primado do Direito»
Por Vitor Nuzzi
Fuente: Carta Maior
São Paulo – A confirmação ou exclusão da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste 2018 será uma demonstração de vitalidade, ou não, da democracia brasileira, opina o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Também jurista, ele considera o processo que envolve Lula «uma farsa» repleta de ilegalidades, que em outro país poderia levar a uma repreensão do juiz responsável.
Boaventura chama ainda a atenção para o fato de, no Brasil, o juiz que investiga e acusa (Sérgio Moro) ser o mesmo que julga, algo impensável em outras democracias ocidentais. O pesquisador considera as articulações em defesa da candidatura Lula uma ação não apenas pela democracia. «É também um movimento em defesa do primado do direito», diz o professor da Universidade de Coimbra, diretor do Centro de Estudos Sociais da instituição e acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de Wiscosin-Madison, nos Estados Unidos, país de onde falou para esta entrevista.
Independentemente de futuras composições ou alianças eleitorais, o sociólogo vê neste momento uma unidade da esquerda em defesa da democracia – para garantir a candidatura do ex-presidente. «Neste momento não há outra agenda para as forças de esquerda. Não deixar Lula ser candidato abre uma caixa de pandora na sociedade brasileira», acredita Boaventura, signatário do documento Manifesto Eleição sem Lula é Fraude, organizado por intelectuais e artistas e que se aproxima de 160 mil adesões nesta quarta-feira (10).
Em uma eventual vitória progressista, no entanto, já não há mais espaço para uma política de conciliação, como ocorreu em 2003, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República. «A ideia é que o eixo da política caminhasse um pouco mais para o centro. Não foi o que aconteceu.»
Como o sr. vê o julgamento do ex-presidente Lula marcado para o próximo dia 24, considerado decisivo para o próprio processo eleitoral?
Eu penso que é um momento muito importante da crise política que o Brasil atravessa. É um momento importante e de alguma maneira decisivo, fundamentalmente porque a candidatura do presidente Lula passa a ser o símbolo da vitalidade ou não vitalidade da democracia brasileira. A ideia é de que sem a candidatura, por agora pelo menos, a democracia fica irremediavelmente comprometida no Brasil. E será mesmo uma fraude.
Esse golpe tem continuado fundamentalmente com o ataque judicial e político ao ex-presidente Lula. O processo é realmente uma farsa jurídica, está cheio de ilegalidades, que em qualquer país levaria a disciplinar o juiz que o protagoniza. Tornou-se claro para a opinião pública brasileira, mesmo aquela que não está com o PT, que era uma instrumentalização política dos tribunais para impedir a candidatura Lula. A nível internacional, basta ver o modo como o tema está a ser coberto por jornais importantes (o inglês The Guardian, o espanhol El País, o francês Le Monde, o português Público). Não é só um movimento em defesa da democracia. É também um movimento em defesa do primado do direito.
Os movimentos sociais se mobilizam, mas por que não se vê agora tanta gente nas ruas?
Por um lado, o Brasil tem uma sociedade civil muito ativa e organizada, os movimentos sociais têm tido grande força, mas acho que estão em estado de choque. (O momento) não tem precedentes, de fato, de um retrocesso político, social e jurídico tão rápido e tão violento e sem que tivesse havido uma ditadura.
De repente, o mesmo sistema democrático está a lhes tirar essa inclusão (social), e acho que estão um pouco perplexos. Foi um desarme político muito grande, porque os movimentos sociais acreditaram fortemente nas possibilidades democráticas para alterar a sua vida.
Sobre a mídia…
Outro fator é um quase monopólio dos grandes meios de comunicação, que falam em uma tentativa de purificar a democracia da corrupção, que ninguém está acima da lei, portanto criam uma ilusão política muito forte. Está a transformar o primado do direito em uma anedota. Ainda hoje como jurista, e conheço muitos juristas, continuo sem entender como é que um juiz que faz uma investigação criminal e faz determinada acusação é quem julga. A primeira instância é uma confusão entre o juiz que investiga e acusa e o juiz que julga. Criaram a ideia dominante no Brasil de que o tribunal federal (referência ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgará o recurso de Lula no próximo dia 24) confirmará a decisão da primeira instância.
Como o senhor vê a relação entre as forças de esquerda no processo eleitoral? O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende uma «união pelo centro», seja o que isso for, para isolar tanto Lula como Bolsonaro.
Conheço essa posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e tenho uma leitura diferente. Estamos num momento em que as forças de esquerda estão muito centradas na defesa de Lula ser candidato. Neste momento não há outra agenda para as forças de esquerda. Há uma unidade para defender a democracia, digamos. Não deixar Lula ser candidato abre uma caixa de pandora na sociedade brasileira. Volta-se a uma certa normalidade democrática, ou então vai gerar um outro tipo de movimento, de contestação.
E o que é curioso ver é que os dois movimentos populares (Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo) têm que suas bases sociais são muito a favor do candidato Lula, mesmo que não estejam unidas na agenda que o candidato Lula apresentará. A minha suspeita é que isso não termina em 24 de janeiro. Há outras medidas jurídicas que serão acionadas. Tudo isso (liberdades civis, direitos dos trabalhadores) parece que vai por água abaixo. O PT errou com alianças com partidos que fizeram o golpe. Acho que é perfeitamente natural que forças de esquerda digam agora que isso não pode ocorrer amanhã. A experiência de Portugal mostra que a unidade de esquerda tem de se fazer com programa, entre forças de esquerda, não esquerda e direita.
Pensando já em um novo governo a partir de 2018, o sr. acredita que há espaço, como em 2003, para novas políticas de conciliação?
Não, de modo nenhum, não vai ser possível, porque a conjuntura em que isso foi possível não vai se repetir nos próximos anos. Ela se fundamentou nos altos preços das commodities, que fez com que os produtos naturais e recursos minerais permitissem alcançar um processo de desenvolvimento econômico – à base de muita expulsão de camponeses, de destruição da natureza –, mas que permitiram que os ricos continuassem ricos. A desigualdade social não diminuiu, só que melhoraram a sua vida mais de 50 milhões de brasileiros. Isso foi uma conjuntura que eu diria em que todos ganharam. Penso que neste momento isso não é possível. Não estou a falar de grandes revoluções, grandes medidas, estou a falar, por exemplo, de uma tributação mais justa. O capital financeiro no Brasil é o mais usurário do mundo. Basta ver os estudos (sobre juros) do professor Ladislau Dowbor aí no Brasil. A direita não caminhou para o centro. A ideia é que o eixo da política virasse um pouco mais para o centro. Não foi o que aconteceu.
Ficou mais voraz…
Exatamente. Mais radical para a direita. Há um revanchismo da sociedade brasileira, por parte das classes dominantes, e fico a me surpreender com a agressividade deles. E nada se justifica, porque foi um governo de conciliação, não de enfrentamento. Caminhamos para um separar de águas. As medidas que estão a ser tomadas (reformas do atual governo) só vão entrar no bolso do brasileiro daqui a dois ou três anos. Isso aconteceu em Portugal, com as medidas de austeridade. A mãe de todas as reformas é da Previdência. As consequências, como se viu no Chile, vão acontecer mais adiante. Essas medidas ainda não entraram no bolso das famílias com a gravidade que vão entrar.
Em obra recente, o sr. fala em refundar o Estado democrático e em uma nova postura dos partidos de esquerda. Com o triunfo recente das políticas liberais, o quão distante disso está a América do Sul dos dias atuais, especificamente o Brasil?
Estou falando dos Estados Unidos… Se algum país precisa de uma reforma é exatamente este, onde um presidente completamente inepto chegou ao poder e tem políticas que são completamente não só erradas e vão causar muito sofrimento aos americanos, mas vão causar muito dano no mundo inteiro. Portanto, a fundação do Estado democrático norte-americano é muito imperiosa, mas muito difícil de fazer. E mais, se houver alguma reforma parece que, pelos governadores do estados mais conservadores, é para tornar o Estado ainda menos democrático.
Para os partidos de esquerda, a fase é muito mais defensiva. A minha ideia é que para defender o que se conquistou é preciso uma reforma do Estado, do financiamento dos partidos. O sistema eleitoral no Brasil não representa minimamente… O Congresso é uma caricatura grotesca do Brasil. Precisamos de uma reforma tributária, da mídia, em que os veículos alternativos possam sobreviver, e não ficar apenas com migalhas. O que era bom é que se aprendesse com os erros do passado. O presidente Lula tem de saber que no outro ciclo não vai poder pôr em movimento as mesmas políticas. É outro período. Ele terá de governar como se fosse um pós-Lula.